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Carta ao Ex-Im Bank

Stakeholders say no to Aquarium Project of Ceara – Brazil

We come to you as Brazilian citizens and stakeholders of the Acquario Ceará project, conducted by Ceará government.

The location of the project is at an inept area, it’s a historical place, where the city began to grow. It’s very dense in population and already has traffic issues. Other cultural projects would be more suitable for the area, making it an example of public space.

This  project location can only be explained by the obvious speculation in real state market. Realty prices will grow in the area, and a lot of people will be expelled of the area. There is a traditional community  called “Poço da Draga” that one of the most threatened in this process  [1] [2].

In addition, the State Secretary of Tourism denied us a simple business plan or management project for this public enterprise. We don’t know how the aquarium wil be sustained without harming public budget in years to come. [3] [4]

Ambiental studies were not made  correctly, and IPHAN, national authority that protects historical sites has already paused the construction for regularization of this matter.  We are still examining the ambiental studies presented by the government  to make sure there are no other irregularities on this studies. [5]

Even the license to build the Acquario was not issued  by the city hall.

We also would like you to know that we are doing everything in our  reach to show that the contract between the government and ICM Reynolds  is not respecting the brazilian law of public purchases (lei 8.666), and  is harming comercial competition.

So we officialy registered a  denounce to public authorities such as Ministério Público Federal,  Ministério Público Estadual and Ministério Público de Contas do Estado,  they all has been asking information from executive government, since  2009. [6]

In this link you will find the entire content of the denounce we made: http://www.slideshare.net/peixuxaacquario/denuncia-aquario/1

We ask you to give attention to the incongruences of this project, and not approve the proposal made by state government, Ex-Im reference number AP085092.

We thank you in advance for the attention.

Fortaleza Citizen, on behalf of Quem Dera Ser um Peixe Movement [7]

https://www.facebook.com/contraoaquario

https://acquarionao.wordpress.com/

Links reference:

[1] Poço da Draga – http://www.jangadeiroonline.com.br/tag/poco-da-draga/

[2] Poço da Draga – http://imgur.com/JpYyo

[3] Business Plan – http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2012/03/30/noticiasjornaleconomia,2811453/nao-e-preciso-plano-diz-bismarck.shtml

[4] Business Plan – http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2012/03/29/noticiasjornaleconomia,2810820/arquitetos-cobram-plano-de-negocios-do-acquario.shtml

[5] IPHAN – http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1120581

[6] Denounce to public authorities – http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1125928

[7] About us – http://pt.globalvoicesonline.org/2012/04/14/brasil-acquario-ceara-transparencia/

———————————————————

Caros Senhores,

Nos dirigimos a vocẽs como brasileiros e parte interessada no projeto do Acquário Ceará, conduzido pelo governo do estado.

A localização do projeto é uma área inadequada, é um lugar histórico, onde a cidade começou a crescer. É bastante densa em população e já apresenta problemas de tráfego. Outros projetos culturais seriam mais adequados, fazendo deste um espaço público exemplar.

Essa localização só pode ser explicada pela óbvia especulação imobiliária que trará. Os preços irão subir na área e um monte de pessoas será expulsa. Há uma comunidade tradicional chamada Poço da Draga, que será uma das mais ameaçadas neste processo.  [1] [2].

Além disso, o Secretário de Turismo do Estado nos negou um simples plano de negócios ou projeto de gestão para esse empreendimento. Nós não sabemos se o aquário será sustentado sem prejudicar o orçamento público nos próximos anos. [3] [4]

Os estudos ambientais não foram feitos correntamente, e o IPHAN autoridade nacional que protege sítios históricos, já paralisou a construção para que se regularize essa questão. Nós continuamos examinando os estudos ambientais apresentados pelo governo para nos certiticar de que não há outra irregularidade. [5]

Mesmo a licença para construir o Acquário ainda não foi dada pela Prefeitura.

Nós também gostaríamos de informá-los que estamos fazendo tudo ao nosso alcance para demonstrar que o contrato entre o governo e a ICM Reynolds não respeita a lei de compras públicas (lei 8.666), e está prejudicando a competição comercial.

Então nós protocolamos uma denúncia às autoridades competentes como: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e o Ministério de Contas do Estado, todos eles tem pedido informações ao executivo, desde 2009.  [6]

Neste link encontra-se a íntegra da denúncia que fizemos: http://www.slideshare.net/peixuxaacquario/denuncia-aquario/1

Nós pedimos que vocês prestem atenção às incongruências deste projeto e não aprovem a proposta feita pelo governo do estado. Número de referência do Ex-Im  AP085092.

Desde já agradecemos sua atenção.

Fortaleza Citizens, em nome do Movimento Quem Dera Ser um Peixe [7]

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Um comentário em “Carta ao Ex-Im Bank

  1. […] e de engenharia da instituição, respondeu ao e-mail enviado ao banco, no dia 17 de abril e publicado neste blog por integrantes do Movimento Quem Dera Ser Um Peixe. A resposta veio em forma de texto, no corpo […]

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